Estudante de Direito

Fernando Borba

Florianópolis (SC)

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Excluída por ex-marido, mulher consegue manutenção de plano de saúde

Erika Nicodemos Advocacia · há 10 anos

São duas questões a serem discutidas.
1) O plano de saúde deve manter o contrato com as mesmas condições?
2) Quem deve pagar o plano?

1) O plano de saúde deve manter o contrato, mesmo que um novo contrato, nas mesmas condições de quando era um plano familiar, com base no princípio de isonomia conjugal. Ou seja, independe de quem sair do plano original, deve iniciar um novo plano familiar em igualdade de condições.

2) Aqui o caso fica muito mais subjetivo. Pois deve-se considerar se a mulher, ou o homem, abdicou de trabalhar para cuidar da família, filhos etc. Numa situação mais atual, em que ambos trabalham, cada um assume o seu plano. Numa situação em que houve abdicação da parte profissional, deveria pelo menos oferecer um prazo razoável para a pessoa possa se recompor profissionalmente.

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Comentário · há 10 anos

Passar a mão no corpo de menor é estupro, e não contravenção, diz STJ

Consultor Jurídico · há 10 anos

Me permita discordar. Acredito que a decisão seja um recado muito claro: independente do ato em si, expor uma criança a uma situação de constrangimento sexual é crime grave.

Me parece acertado e poderá corrigir injustiças que acontecem nas instâncias inferiores, com decisões ainda atrasadas e excessivamente tolerantes.

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